ITR – Valor de Terra Nua

Em cumprimento á Instrução Normativa da Receita Federal 1562 de 2.015 que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil, em especial o artigo 3° e parágrafo 7°, a Prefeitura do Município de Itirapina informa o VTN para fins de ITR 2.018.

Art. 3º As informações deverão ser fornecidas pelos municípios e Distrito Federal, anualmente, até o último dia útil de julho de cada ano e devem refletir o preço de mercado da terra nua, apurado em 1º de janeiro do ano a que se referem.

§ 7º Para os entes previstos no caput que não optaram por exercer as atividades de fiscalização e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), na forma prevista no inciso III, § 4º, art. 153 da Constituição Federal, a não apresentação das informações no prazo descrito no caput e no § 1º poderá resultar em arbitramento dos valores do VTN dos imóveis localizados em sua jurisdição por parte da RFB.

Para a base de cálculo do ITR 2018 o Município de Itirapina adotou os valores médios de terra levantados pelo IEA – Instituto de Economia Agrícola, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, de acordo com o art. 3º, §3º. da INRF 1562, de 29 de  abril de 2015.

Art. 3° § 3º É facultada aos municípios a utilização de levantamentos de VTN realizados pelas Secretarias de Agricultura das Unidades Federadas, Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal e dos Estados - EMATER e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

VTN de Itirapina 2018

Ano

Lavoura

Aptidão Boa

Lavoura

Aptidão Regular

Lavoura

Aptidão Restrita

Pastagem

Plantada

Silvicultura ou

Pastagem Natural

Preservação da

Fauna ou Flora

2.018

22.000,00

18.333,33

16.000,00

14.333,33

12.333,33

10.666,67

 

VTN de Itirapina 2017

Ano

Lavoura

Aptidão Boa

Lavoura

Aptidão Regular

Lavoura

Aptidão Restrita

Pastagem

Plantada

Silvicultura ou

Pastagem Natural

Preservação da Fauna ou Flora

2.017

29.726,43

24.017,86

22.278,16

20.538,46

17.641,67

13.833,33

 

VTN de Itirapina 2016

Ano

Lavoura

Aptidão Boa

Lavoura

Aptidão Regular

Lavoura

Aptidão Restrita

Pastagem

Plantada

Silvicultura ou

Pastagem Natural

Preservação da Fauna ou Flora

2.016

20.000,00

15.000,00

12.500,00

10.000,00

9.000,00

6.000,00

 

Os dados sobre o levantamento são os descritos a seguir:

- Responsável pelo Levantamento: IEA – Instituto de Economia Agrícola, CNPJ 46.384.400/0033-26.

- Período de realização da coleta de dados: Novembro do ano anterior.

- A descrição da metodologia utilizada poderá ser visualizada no link:

http://www.iea.agricultura.sp.gov.br/out/Metodologia/MetodologiaValordeTerra.pdf

 

Documentos Normativos
Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Ofício 340/2.018 VTN – Informa os Valores de Terra Nua á Secretaria da Receita Federal

Ofício 341/2.017 VTN – Informa os Valores de Terra Nua á Secretaria da Receita Federal

Decreto 3.122 de 2.016 – Suspende os efeitos do ofício 491 de 2.016

Secretaria Municipal da Fazenda
Divisão de Fiscalização Tributária

Rua Quatro, n° 561, Centro
Telefone: 19 – 3575 3926
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 


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