Decreto nº 3.238, de 01° de Setembro de 2017

 

DECRETO NÚMERO 3.238, DE 01° DE SETEMBRO DE 2017.

DECRETA FACULTATIVO O PONTO
NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS
NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o Eng. JOSÉ MARIA CÂNDIDO, Prefeito Municipal de Itirapina, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,e
CONSIDERANDO que decorrentemente das festividades da comemoração da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro de 2017, torna-se inviável, por
improdutivo, o expediente no dia posterior, dia 08 de setembro de 2017, sexta-feira;
D E C R E T A:

ARTIGO 1° - Será facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 08 de
setembro de 2017, sexta-feira.

ARTIGO 2° - As disposições acima estabelecidas não se aplicam:

a) Aos servidores que, em ambas as datas, devam trabalhar em decorrência de
escala de serviço;
b) Aos que se encontrem comissionados ou colocados à disposição de outros
órgãos públicos ou entidades assistenciais;
c) Aos Vigias e Porteiros que exercem suas funções nos órgãos e secretarias
municipais;
d) Aos servidores convocados para a realização de serviços inadiáveis e dos setores
considerados essenciais, especialmente os da área da saúde e do saneamento
básico, ligados ao pronto atendimento e urgência; e
e) Aos que trabalham na portaria do Balneário Santo Antônio e no Pedágio
Municipal.

ARTIGO 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

 


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